EVO ONE SISTEMAS LTDA.
CNPJ: 26.794.0001/0001-49
Av. Ipiranga, nº 7464, Sala 901/902, Jardim Botânico, CEP 91530-000, Porto Alegre/RS.
Última atualização: 19 de novembro de 2021.
1. O que são os Termos e Condições de Uso?
1.1. Antes de utilizar os serviços da EVO CITIES, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.
1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a EVO CITIES. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a EVO CITIES, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.
1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.
1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.
1.5. A EVO CITIES é uma plataforma criada para facilitar à população da cidade de Santa Maria/RS o acompanhamento e a geração de ocorrências/denúncias sobre diversos problemas da comunidade, bem como o acesso a notícias disponibilizadas pela Prefeitura. Está disponível por meio do aplicativo #SMdeTodosNos, compatível com Android e iOS.
1.6. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em:
1.7. Ao utilizar a Plataforma, você garante que, caso tenha entre 16 e 18 anos, estará assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais.
2. Das definições
2.1. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.
2.2. Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma EVO CITIES a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a EVO CITIES qualquer responsabilidade nesse sentido.
3. Funcionalidades da Plataforma EVO CITIES
3.1. Ao acessar a EVO CITIES, você terá acesso às seguintes funcionalidades:
4. Da gratuidade
4.1. A plataforma EVO CITIES é disponibilizada de forma totalmente gratuita para os USUÁRIOS.
5. Das considerações gerais
5.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela EVO CITIES funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
5.2. Uma vez que a EVO CITIES funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na execução das funcionalidades da plataforma. Por isso, a EVO CITIES não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer.
5.3. Dessa forma, a EVO CITIES e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.
5.4. Por estes Termos, você está ciente e concorda que a EVO CITIES entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a a EVO CITIES nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros.. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à EVO CITIES.
5.5. Lembramos também que a EVO CITIES não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.
5.6. Pertencem à EVO CITIES os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.
6. Regras da Plataforma EVO CITIES
6.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:
6.2. Além disso, você será responsável por:
6.3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da plataforma, a EVO CITIES também irá:
7. Dos cancelamentos
7.1. Nós, da EVO CITIES, prezamos pelo seu direito como titular de dados. Assim, você poderá cancelar seu cadastro pela própria plataforma gratuitamente, a qualquer momento.
8. Da licença de uso concedida aos USUÁRIOS
8.1. Ao utilizar a plataforma, você está ciente de que a licença concedida pela SANTA MARIA DE TODOS NÓS ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.
8.2. A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pela EVO CITIES ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.
8.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela EVO CITIES, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.
9. Da relação de confidencialidade entre EVO CITIES e USUÁRIO
9.1. A EVO CITIES se compromete a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma (“Informações Confidenciais”).
9.2. Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize. Lembramos também que a Política de Privacidade, por você assinada, autoriza a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.
9.3. Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:
10. Das disposições finais
10.1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da EVO CITIES com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:
10.1.1. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a EVO CITIES poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à Plataforma.
10.2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados.
10.3. Você não poderá utilizar a expressão “EVO CITIES” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da EVO ONE SISTEMAS LTDA. e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da EVO CITIES para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.
10.4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.
11. Do foro
11.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a EVO CITIES e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de Porto Alegre, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.